quarta-feira, 28 de março de 2012

Exportar para Angola: obrigações legais e o processo de importação

Grande parte das exportações de Portugal para Angola é feita para as filiais ou subsidiárias das empresas portuguesas instaladas localmente, mas mesmo quando isso não acontece é tão ou mais importante conhecer as obrigações legais da importação, bem como o processo em si, sob pena de poder ver um aparente bom negócio ir por água abaixo.
A alteração mais importante foi decretada em 2011 e obriga ao licenciamento prévio das facturas, que ultrapassem os 5 mil dólares, no Ministério do Comércio de Angola. Para este licenciamento o importador deve possuir o Certificado de Autorização da Actividade Comercial Externa, emitido pelo Ministério, vulgarmente conhecido como Licença de Importação, e deve ainda ter o cadastro actualizado, o que lhe permitirá aceder ao novo sistema de licenciamentos online (Sicoex), autorizando um Despachante Oficial para o efeito.
Só com as facturas licenciadas o importador poderá fazer pagamentos antecipados ao seu fornecedor (devendo justificar-los posteriormente com a apresentação dos documentos de importação), bem como correr o despacho de importação nas Alfândegas de Angola.
Existem produtos que requerem inspecção pré-embarque para despacho de importação, sendo os mais importantes os produtos alimentares e bebidas, animais vivos, medicamentos, produtos químicos, veículos e máquinas usadas, bem como suas partes e acessórios. Para a inspecção pré-embarque o importador deve licenciar a factura no Ministério do Comércio, após o licenciamento entregar uma cópia do mesmo numa agência inspectora com escritório em Angola (Bureau Veritas, Cotecna ou SGS), a qual atribuirá um número PIP (Processo de Inspecção Pré-embarque) à mesma, sendo esse número enviado ao escritório no país do exportador, o qual contactará o mesmo para a realização da inspecção, sendo que após a mesma a mercadoria pode embarcar, emitindo o escritório da agência em Angola um Atestado de Verificação (ADV), requerido pela Alfândega. O PIP é pago em Angola com um custo de 0,75% do valor FOB (Freight on Board) da mercadoria, com um custo mínimo de 320 USD.
Para os produtos alimentares de origem animal e vegetal são ainda requeridos os Certificados do país de origem: de Salubridade para produtos de origem animal e Fito-sanitário para produtos de origem vegetal; tendo que obter ainda os seus homólogos no Ministério da Agricultura e Pescas de Angola. Para os Vinhos a Alfândega requer um Certificado de Origem.
Outra restrição muito importante, implementada em 2011, proíbe a importação de veículos ligeiros com mais de três anos e de veículos pesados com mais de cinco anos, sendo que os novos estão isentos de inspecção pré-embarque.
Assim, a documentação necessária para uma importação (de carga marítima contentorizada, que é o modo mais usual) em Angola é o Conhecimento de Embarque da agência de navegação (Bill of Lading), Certificado do Concelho Nacional de Carregadores de Angola (emitido pelo agente do mesmo no país de origem a pedido do transitário/ despachante que faz a exportação), factura original, factura licenciada e Atestado de Inspecção e Certificados de origem/locais (quando a mercadoria assim o obriga). Para o despacho de importação é sempre necessário recorrer aos serviços de um Despachante Oficial (podendo um transitário fazê-lo pelo importador), sendo que o processo de desalfandegamento e entrega da mercadoria é algo moroso, podendo demorar entre 5 a 15 dias após a chegada do navio com as mercadorias.
Muito resumidamente o processo é o seguinte:
- O despachante analisa a documentação e emite uma requisição de fundos ou factura proforma, com uma previsão dos custos do processo, para pagamento pelo cliente (aqui tudo é pago antecipadamente).
- É elaborado o DU (documento único aduaneiro), juntamente com as facturas originais e as licenciadas pelo Ministério do Comércio, o Conhecimento de embarque validado pela agência de navegação em Angola e o Certificado do CNCA, para entrega na Alfândega após a chegada do navio (só os processos com produtos perecíveis ou carga perigosa podem ser entregues antes da chegada do mesmo).
- A Alfândega emite a Nota de Liquidação das Obrigação Aduaneiras, a qual será paga no Banco, para posterior emissão da Nota de Desalfandegamento.
- O processo segue para pagamento da taxa de serviço do Porto (Factura EP14); a referida taxa é de 90 USD por contentor de 20' e 180 USD por contentor de 40'.
- Quase a finalizar, e para levantamento dos contentores, paga-se a taxa do terminal portuário (Factura EP17), sendo esta composta por duas rubricas: THC (Terminal Handling Charge) e Armazenagem. A THC é de 280 USD por contentor de 20' e 560 USD por contentor de 40'; a armazenagem dispõe de 5 dias gratuitos após a atracação do navio, sendo depois de 60 USD/dia por contentor de 20' e de 120 USD/dia por contentor de 40'.
- Após a entrega da mercadoria devolve-se o contentor vazio ao terminal e o Despachante elabora o fecho de contas para acerto das mesmas.
Para cada um destes passos conte no mínimo com 24 a 48 horas, isto se o sistema electrónico nas instituições não falhar, a Alfândega não requerer uma verificação física à mercadoria e o Porto não sofrer de grande congestionamento; conte ainda com a proibição dos veículos pesados circularem durante o dia no centro de Luanda, bem como o intenso tráfego rodoviário em toda a área metropolitana da cidade. Note que referi apenas os custos para carga marítima contentorizada, pois é a mais usual, mas a que apresenta os custos de importação mais elevados, pois as viaturas, carga a granel e carga aérea beneficiam de custos mais baixos.
Para ter uma ideia dos custos aduaneiros cobrados pelas Alfândegas (que podem ir desde zero a 30% para direitos aduaneiros e imposto de consumo, respectivamente) pode consultar a Pauta Aduaneira, disponível no site da instituição; é importante saber ainda que estes custos incidem sobre o valor CIF (Cost, insurance and freight) ou CRF (Cost and Freight) da mercadoria, mesmo que a compra seja feita ao abrigo de outro Incoterm.
Todos os anos a Alfândega de Angola e as administrações dos diferentes portos leiloam inúmeros contentores, que ficam quase um ano nos vários terminais, certamente por desconhecimento de algumas leis e obrigações pelos importadores, com os inevitáveis e elevados prejuízos para todas as partes envolvidas, pelo que antes de se aventurar neste mercado convêm estudar bem a lição e preparar devidamente cada processo de exportação para evitar dissabores.
De forma resumida para não ser demasiado confuso tentei fazer aqui alguma luz sobre um mercado apetecível para as nossas exportações, mas não tão fácil como muitos julgam, no entanto para alguma dúvida ou questão em particular deixo à vossa inteira disposição a caixa de comentários, bem como o email do blogue.
Resta-me, então, desejar boas exportações!

69 comentários:

Eliane disse...

Boa Noite, gostei muito do seu post, gostaria de maiores informações sobre o processo de exportação para a Angola

André Miguel disse...

Eliane,
O post já diz quase tudo. Qual a sua dúvida em particular?

Anónimo disse...

boa noite André ,
sobre este licenciamento de fatura, qual o custo ?
e licenciamento de fatura de mercadoria com IPE, o custo é o do licenciamento mais iIPE ou só um ?
obrigada,
cristiana

André Miguel disse...

Cristiana,
Os despachantes oficiais cobram 0,2% do valor da factura, pelo serviço do seu licenciamento.
Se desejar também IPE, depois da factura licenciada, paga à agência (Bivac, Cotecna ou SGS) 0,75% do valor da factura (ou o mínimo de 325 usd).

Anónimo disse...

muito obrigada André, ficou tudo mais claro depois de ter lido este seu post sobre os procedimentos aduaneiros em AO.
Cristiana.

Anónimo disse...

boa noite
tenho maquinas pra verder pre fora como devo fazer?

André Miguel disse...

Anónimo,
Para fora como? Para exportar de Angola?

Anónimo disse...

Caro André:
É de grande utilidade o seu artigo, mas continuo com duvidas.

A seber são:

Quais os custos a cobrar pelo despachante.
Qual o custo médio de um frete de transporte de um contentor em Luanda. ( bem sei que já sai fora do âmbito doprocesso, mas a informação seria importante )

Grato pela Atenção dispensada

Bruno Lopes.

Anónimo disse...

Ok, já vi a resposta no próprio texto. Sabe, é um pouco confuso, para quem pretende iniciar-se neste processo.

Mais uma vez obrigado

Bruno lopes

P.S:
Se puder responder à 2ª questão, agradecia.

André Miguel disse...

Bruno,
O preço dos contentores variam um pouco dependendo do local de entrega na área de Luanda, mas conte com cerca de 500 usd/20' e 650/40'.

Samuel Silva disse...

Boa tarde.

Excelente post AJUDOU-ME muitissimo,

mas gostava de saber o que é o: "DAR" ... sei que é obrigatório pagar em Angola afim do meu cliente receber a emrcadoria mas não sei o que é

abraço e ajudem-me por favor

André Miguel disse...

Caro Samuel,
O DAR é o "Documento de Arrecadação de Receitas" que o banco entrega após pagamento da nota de liquidação das obrigações aduaneiras (emitida pela Alfandega). Deve ser depois entregue na Alfandega para esta emitir a nota de desalfandegamento.
Abraço,

Andressa disse...

Vou exportar feijão para Angola e preciso providenciar o documento de CNCA. aLGUÉM SABE ME DIZER COMO FAÇO ISSO E ONDE ENCONTRO UMA EMPRESA QUE O FAÇA????? ME AJUDEM POR FAVOR

André Miguel disse...

Andressa,
O Certificado do CNCA é emitido pelo agente do mesmo no país de embarque.
Aqui tem a lista de agentes pelo mundo:
http://www.cnc-angola.com/index.php/agentes

SILVA disse...

Bon dia !
Chamo-me silva,
Desde ja agradeço o tempo que me acorde para responder a minha pergunta.
Gostaria de saber se a importação de frescos (frango et carne) é exclusivamente reservada a algumas empresas de importação ou se é aberto a todo mundo que tenha a documentação necessária para importaçoês de bens alimentares como a carne,porco e frango.
De dois gostaria que me dissessem se possivel quais saô os documentos necessários vindo da empresa que exporta para Angola e quais saô os que tenhem que ser traduzidos em português se necessário. e o custo aproximadamente para o desalfandegamento de un contentor de 20 et 40 pes de frango ou carne.(vaca ,porco).

André Miguel disse...

Caro Silva,
Os procedimentos para a importação de produtos alimentares já estão no post.
Deve fazer inspecção pré-embarque e enviar os certificados de salubridade e origem da carne (além dos outros documentos de embarque já mencionados). Não é necessário traduzir a factura desde que em Inglês ou Francês.
Para saber os impostos consulte a pauta aduaneira disponível no site das alfandegas (link no post).
Abraço

Gutmann Portugal disse...

Boa noite,
Sabe da existência de algum armazém alfandegário em Angola/Luanda?
Obrigado pelo seu post ;)
Miguel Vidal, Leça Palmeira

André Miguel disse...

Boa noite Miguel,
Existem vários, de empresas privadas que assim o requereram perante as Alfandegas de Angola e que estão sob a supervisão destas.
Se quiser ser mais específico na sua questão (e se puder ajudar) tem o email à sua disposição.

Anónimo disse...

Boa tarde!

Sou empresário em nome individual, iniciei a actividade de venda de peças auto. Surgiu-me agora a oportunidade de exportar para algumas empresas em Angola. Que documentação obrigatória existe para este processo? Apenas sei que tenho que alterar a actividade nas finanças e que as facturas são passadas sem IVA.

André Miguel disse...

Boa noite,
A documentação obrigatória e todo o processo já estão no post.
Se forem peças novas não precisa de inspecção pré-embarque, mas note que se a factura ultrapassar os 5.000 usd o importador só irá desalfandegar e receber a mercadoria se licenciar a factura previamente no ministério do comércio de Angola. Cumpridos este requisitos basta contactar um dos muitos transitários em Portugal para começar a exportar.
Boa sorte e bons negócios!

Anónimo disse...

Boa noite André,

Para um negócio de restauração (específico), importando bens alimentares até 5000USD é boa opção a via aérea? Quanto (média)pode custar o serviço? Conhece algum transitário que opere em Luanda que possa recomendar?

Abraço,
Hugo

André Miguel disse...

Caro Hugo,
A carga aérea é a melhor opção caso se tratem de produtos frescos (perecíveis), ou para envios urgentes.
Existem vários e bons transitários com operações em Portugal e Angola que o podem ajudar, basta uma rápida pesquisa pela net para os encontrar. Recomendo um que esteja nos dois países para assim não existirem "pontas soltas".
abraço,

Anónimo disse...

André, boa tarde!

Obrigado.

Esqueceu-se de pronunciar-se em relação aos custos da operação?

Abraço,
Hugo

André Miguel disse...

Hugo,
Os custos da operação dependem do tipo e valor da mercadoria, peso e volume.
O melhor é mesmo consultar um transitário que opere nos dois mercados e na posse desses detalhes procurar a melhor cotação.
Abraço

RUBÉN KELPYEND PAZ KIBINDA disse...

Hóla estimado maestre boa noite;

Tenho varias pregunta para faser;

1º Necessito saber cual é a definiçao do codigo (EP 14 e EP17)?

2º Para vehiculos exportados fora de um contetor também pagan as referidas taxas (EP14 e EP17)?

3º Cuantos dias tem dereitos de ficar os vehiculos no terminal portuario sem que no se paga?

4º Os dias a pagar no terminal portuario serao dias naturais ( 2º á dumingo) ou dias laborais ( 2º á 6º feira)?

Espero que sejan leal cuanto as minhas preguntas e por favor agradeceria bastante que me aclaracem cuando pudecem... Desculpa necessito saber cuanto antes por favor!!!!!

André Miguel disse...

Caro Ruben,
EP significa "Emolumento Portuário", são as taxas que o porto cobra pelos diversos serviços prestados.
EP14 é o serviço do porto e o EP17 é referente ao terminal portuário. As viaturas pagam ambas as taxas e não usufruem de dias livres, pagando o EP17 desde a data de descarga (fins de semana incluídos).
Abraço,

RUBÉN KELPYEND PAZ KIBINDA disse...


Hóla Miguel Andre boa tarde;

Estimado maestero muito obrigado, pela definaçao referente com o código (EP14 e EP17).

Agora le agradeceria bastante se me aclaraces outras preguntas como;

Esta publicado nO "Blogger" paragrafo referente ao código (EP17) que tém 5 dias que nao pagao e cuando superao esse tempo pagao 60$/dia para contector de 20" e 120$ para de 40";

Pregunto;

¿ Si um contector de 20" paga 90$/dia, cuanto pode pagar um vehiculo ( especifico a marca Hyundai I30)?

¿ Cuanto tempo fica um vehiculo no terminal do porto sem pagar?

¿ Cuando pagamos almezamento de viaturas o valor dos preços varia de acordo os modelos?

¿ Como se paga valores diferente entre contectores de 20" e 40" para vehiculos si estao franquiados duas viaturas na mesma facturas o valor para o código EP17 será o mesmo e referindome a dois Hi30 cuanto pagariao por/dia no terminal do porto.

Espero que me podes aclarar com toda tua amablidade por favor

Atentamente os comprimentos

Carlos Figueira disse...

Há mais informação aqui que nos referentes ministérios em Angola. Fez bem o autor abandonar o post porque alguns não querem se dar o trabalho de ler o post completo e querem as suas respostas dadas individualmente

R disse...


Muito boa noite André

Recebi, em jeito de desafio, a proposta de enviar azeite para um restaurante em Luanda. O contacto foi efectuado pelo dono do restaurante,sendo as remessas do produto feitas consoante as necessidades já que não tem grande capacidade de espaço para armazenar stock. de qualquer forma o valor facturado não ultrapassaria em principio o valor que indicou.

Não querendo abusar da sua boa vontade, gostaria de saber qual o procedimento neste caso.

cumprimentos e obrigada pela atenção

FÁTIMA COSTA

André Miguel disse...

Ruben,
Eu não dou cotações...
Consulte um transitário, que há muitos e bons.

André Miguel disse...

Cara Fátima,
Leia com atenção o post, que diz tudo sobre os produtos alimentares.

Wilson J. disse...

Gistei muito da maneira como clarifica as coisas, Eu me meti numa aventura de importar um carro de marca Toyota Rav4 2011, o carro esta avaliado em 5500usd, agora na pagina das alfândegas o valor está em kz, a que cambio devo converter em Kz, Do do BNA, ou Da Compra em Bancos comerciais, essa mercadoria precisa de um despachante oficial. Quando poderei pagar para ter o carro em minhas mãos, desde o taxa mo Porto, bem como a taxa adianeira

André Miguel disse...

Wilson,
Consulte um despachante para as formalidades do processo.
Pagará impostos sobre o valor CIF do carro (frete marítimo mais o valor do carro) em Akz ao cambio do BNA.

JOÃO PIRES disse...

BOA TARDE, GOSTARIA DE SABER COMO FAÇO E SE É POSSIVEL EXPORTAR COMIDA CONFECIONADA REFRIGERADA E CONGELADA PARA ANGOLA E QUANTO ISSO PODERIA CUSTAR.. OBRIGADO

André Miguel disse...

Caro João Pires,
Está tudo explicado no post, leia com atenção.
Para preços e cotações consulte um transitário, que há muitos por onde escolher.

Sergio disse...

Boa tarde para importar eletrodomésticos ,e outros artigos dentro do mesmo género direitamente da China quais são os permissões que são pretendidos para entrar em angola e as taxas que pagam e gostava de saber si a limitações em alguns produtos
Agradecia resposta
Muito obrigado
Sergio

André Miguel disse...

Sérgio,
Dou-lhe a resposta que já deixei a outros comentadores: leia com atenção o post e consulte um transitário.

Luís Barradas disse...

Boa noite André,
Apenas pretendo saber qual o custo ou a percentagem cobrada pelos despachantes em Angola.
É alguma taxa/custo pré-definida ou preçário livre?
Cumprimentos,
Luis

André Miguel disse...

Caro Luís,
Os honorários dos despachantes são algo livres, pois dependem do valor CIF da mercadoria; andam entre os 0,5 e os 2% deste.

Luís Barradas disse...

Muito obrigado André!
Vou tentar encontrar um bom despachante em Lobito e tentar negociar os seus honorários.

Cumprimentos,
Luis

Dário disse...

Bom Dia André

Uma moto de 250cc a 700cc considera-se um veiculo ligeiro e como tal terá ter até 3 anos? Ou entra noutra categoria?

André Miguel disse...

Dário,
Os motociclos estão excluídos dessa restrição.
Abraço,

Dário disse...

Boa Noite

Que boa noticia, agradecido pela disponibilidade.

Anónimo disse...

Boa noite Sr André,o meu nome e Manuel gostava de saber como mandar a uns amigos duas ou três caixas de vinho para Angola pela via mais fácil obrigado

André Miguel disse...

Caro Manuel,
Já aqui disse várias: consulte um transitário/despachante para lhe dar cotações, custos, preços, etc.

José Pinto disse...

Bom dia Sr André
Uma empresa Angolana pretende comprar-me mobiliário no valor inferior a 1000€. Fiquei de entregar a mercadoria no transitário do cliente, em Portugal continental.
Pergunto se esta venda está obrigatoriamente sujeita a IVA ou se está isenta ao abrigo do art.14.º do CIVA. Neste ultimo caso, necessitarei que o transitário me passe o certificado de exportação ?
Têm-me dado informações contraditórias e estou um pouco baralhado...
Grato pela atenção dispensada.

André Miguel disse...

José,
Que eu saiba todas as exportações estão isentas de IVA...

pedro espinha disse...

Boa noite André ;)
Por iniciativa de um familiar que está a trabalhar em Angola, estou a ponderar iniciar um negócio de venda/alugar de equipamentos electrónicos usados e roupa/uniformes em 2a mão.
Não querendo parecer ingénuo, mas os artigos são adquiridos na internet ou em leilões, e como é tudo "usado" não há facturas...

Já li que as exportações estão isentas de IVA, mas sabe como procedo no meu caso?
Como é avaliado o valor da mercadoria para efeitos de taxas?
É impossível de embarcar? Ou envio tudo como sucata e trapos?
Consegue esclarecer se existe alguma lei que impossibilite a importação de electrónica usada?

Desculpe estar a ocupar o seu post com as minhas dúvidas, mas até agora foi o único sitio onde vi algum feedback sobre exportação/importação e candidatei-me à ajuda alheia.
Se não souber esclarecer, mas souber indicar onde me esclareço correctamente, também fico agradecido.
Grato pela atenção ;)

André Miguel disse...

Caro Pedro,
Tenha em atenção que toda a exportação deve ser acompanhada da factura comercial (emitida ao comprador em Angola).
Não há restrições a importações de equipamentos usados, mas as roupas devem estar acompanhadas de um certificado de fumigação.

MJoão Amaro disse...

Bom dia

Um exportador de vinho português contou-me que agora é necessário colocar a informação nutricional na rotulagem dos vinhos para Angola (Energia / proteínas / Carboidratos / Colesterol, ect).
Trata-se de legislação nova?
Qual é o Decreto?
Muito obrigada pela ajuda

André Miguel disse...

Caro MJoão Amaro,
Não tenho conhecimentos sobre isso.
Tanto quanto sei apenas é obrigatório mencionar na factura de venda (além dos outros requisitos) o tipo de vinho, região demarcada, país e graduação alcoólica.

Anónimo disse...

Boa tarde André!
Vi que no seu post mencionou medicamentos. A minha empresa queria exportar para Angola, mas não encontramos as respostas que queriamos de forma muito clara.
As questões são estas:
Qualquer medicamento ou outro produto farmaceutico que seja exportado, tem que ser registado no país, como se fosse criado pela primeira vez. Para Angola, deram nos a informação que nós não podemos registar os nossos produtos, uma vez que só uma entidade nacional o pode fazer. Mas isso tras riscos (muitos), tais como perder os direitos dos mesmos ao fazer isto.
Sabe informar-me sobre isto, ou indicar-me onde posso ter informação mais precisa?
Muito obrigado,
Pedro

Lelita martens disse...

Boas.
Vou iniciar Exportação de roupas tipo vestuário. Não sou fabricante, compro e vendo.
Como devo iniciar o processo? Tenho familiares empresários importadores em Angola, será que é suficiente? ou não dispensa Despachante?
Obrigado

André Miguel disse...

Pedro,
Há produtos cuja legislação, como os medicamentos, que só mesmo consultando o Ministério da tutela e a legislação específica.
Infelizmente não posso ajudar.

André Miguel disse...

Lelita,
Leia bem o post, está lá quase tudo... Não dispensa despachante e o importador deve ser uma entidade Angolana.

Anónimo disse...

André,

Óptima informação! Obrigada pelo serviço público!

Ouvi dizer que do ano passado para este ano houve alterações às pré-inspecções (que agora já não existe a obrigatoriedade de o fazer). Sabe alguma coisa acerca disso?

Caso confirme, nesse caso, qual a sua opinião? Será melhor fazer na mesma as pré-inspecções no país de origem ou confiar na sorte...? Não haverá um risco acrescido de na Alfândega em Angola quererem reter determinado tipo de mercadoria para procederem a inspecção em Angola? (que 1º resultaria em custos bem superiores aos custos da pré-inspecção no país de origem e 2º incorreríamos em mais dias com o contentor parado no porto a pagar taxas de sobrestadia).

Grata
Marta Brito

André Miguel disse...

Boa noite Marta,
Da minha experiência posso dizer que não vale a pena inspeccionar na origem. Angola já tem mecanismos de controlo, pelo que se cumprir com todos os requisitos do processo e se a documentação estiver conforme não há grande risco. Além disso no caso dos produtos alimentares e bebidas paga sempre a inspecção local à Bromangol, mesmo tendo inspeccionado na origem (tenho algures um post sobre isso).

Joao Almeida disse...

Caro André
Como se processa o envio de mercadoria para Angola, quando o cliente é Angolano e tem empresa em Angola, mas vai de Portugal e leva a mercadoria em mãos no avião? É possivel disponiblizar a mercadoria aqui em Portugal isenta de IVA? Qual será o documento para nós em Portugal podermos comprovar a isenção legal de IVA?
Obrigado
João Almeida

André Miguel disse...

Caro João,
Para recuperar IVA compre em lojas tax free e recebe o imposto à saída no aeroporto em Portugal.
No caso de mercadoria em mão à chegada a Angola deve declarar a mesma no canal vermelho, mostrando cópias das facturas. A Alfandega irá emitir um "separado de bagagem", com esse documento deve procurar um despachante oficinal para fazer o despacho, depois de pagos os impostos pode levantar a mercadoria no Aeroporto.

Tomas Marques disse...

Caro André,

O envio de cabazes de produtos não perecíveis (gilettes, sabonetes, azeite, conservas), mas em pequena escala, ou seja, cabazes até cerca de 30 Kg para entrega directa nos consumidores, exige algum procedimento especial em termos alfandegários? E em Portugal, na origem?

André Miguel disse...

Caro Tomás,
Os não perecíveis não exigem procedimento especifico, mas atenção às conservas pois é um produto alimentar (já não há inspecção pré-embarque, mas há uma inspecção local - Bromangol).

Cɧyᵰo X disse...

Caro Andre,

Eu sou um estudante nos Estados Unidos. Tenho uma viatura de marca Land Rover Sport 2007 não têm e nunca teve nenhum problema e está em optima condições como um carro novo. Escutei por intermédio de alguns estudantes aqui e alí, que estudantes poderiam ter o privilégio de enviar carro acima deste limite 3-5 anos. Nao sei se é verdade. Minha questão é a seguinte, sabendo que existem estas leis carros com mais de 3-5 anos nao devem dar entrada em Angola. Gostaria de saber se existe uma forma ou procedimento para estudantes neste caso?

Unknown disse...

Olá Andre , precisava que esclarecesses , pretendo enviar cosmetica para algumas clientes que pretendem os meus produtos em Angola através de um negocio on line que tenho , e entretanto surgiu a hipótese de fazer envio para revenda , quais são os procedimentos a ter nas duas situações ?

Nara Casimiro disse...

Ola Andre

O meu nome è Nara, eu vivo na englaterra mas Estou de mudança para Angola o contentor è 2.200 libras estou a levar as minhas mobilias da minha casa è outras coisas tambem tenho ke mostrar recibos dessas coisas porke ja nao tenho sao coisas antigas e è verdade ke pelo contentor design 20 pès posso a vir pagar 10 Mil dolares porke a maioria das coisas ke tenho no meu contentor sao mobilias e nem custou tanto assim. E ja agora posso ir a embaixada de Angola ja ke sou angolana pedir uma carta para mostrar na alfandega no Port design Luanda para mostrar ke estou design mudança para Angola permanentemente para nao pagar taxas tao altas.

Espero por sua repost.

Muito origami

Nara

Nara Casimiro disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Nara Casimiro disse...

E porke ke è ke quando o contentor chega a Luanda o importador Nesse caso eu tenho ke pagar novamente se ja foi pago no pais de origem xxx


Obrigado è aguardo por sua resposta

André Miguel disse...

Bom dia Nara,

Bens pessoais não pagam impostos de importação, nem necessita apresentar facturas. Procure um Despachante Oficial para lhe tratar do processo na Alfandega.

André Miguel disse...

Unknown,
O seu cliente em Angola tem que fazer despacho de importação dos produtos que você enviar, recorrendo aos serviços de um despachante oficial.

Igor disse...

Olá,
Li o seu post, mas tudo se torna um confuso quando o que entendemos da matéria é nada ou quase nada. Gostava de saber se me poderia dizer qual o custo de enviar um carro ligeiro de passageiros tipo Nissan Cascai de Lisboa para Luanda em carga rolante?