Uns bitaites sobre a economia angolana

Sete anos em Angola dão para conhecer muito, viver muito, por isso muita gente me pergunta o que penso da economia angolana: o seu crescimento, as suas projecções, como é composta, o que a sustenta, etc.; no fundo querem saber se é um mercado onde valha a pena investir ou explorar, já que tantos ainda hoje a conotam - erradamente - como um el dorado.

Atentem como nos últimos anos as previsões de crescimento têm sido constantemente revistas em baixa, pois se previamente arrancam em alta e a meio do ano há uma revisão, no fim a coisa pinta bastante diferente. Vejam estes números de 2012, 2013 e 2014, e comparem com estes outros aqui ou aqui. As diferenças são notórias.

Três factos incontornáveis sobre Angola: não há total liberdade à circulação de pessoas, capitais e bens.

Angola tem um défice gigantesco de mão de obra qualificada, mas é incrivelmente burocrático e moroso obter um visto de trabalho para um trabalhador expatriado.

Depois é surreal a demora e a burocracia para pagar o salário a esse trabalhador, se ele quiser receber o seu salário - como é seu direito - no seu país de origem; as transferências de divisas são ridiculamente burocráticas e demoradas. Mas não só, pois todas as transferências de divisas são burocráticas (tudo e mais alguma coisa deve ser justificado) e incrivelmente demoradas, portanto os pagamentos a fornecedores estrangeiros são uma verdadeira odisseia. Fornecedores esses, que além de só venderem pré-pago (pelo motivo atrás, mas não só), viram agora diminuir as suas vendas devido ao aumento das tarifas aduaneiras.

Este ano as taxas sobre a maioria das matérias primas (e não só) sofreram aumentos brutais, com a desculpa de ser um motivo para promover a produção local. A pergunta é inevitável: quando não há saneamento nem energia (seja para a população ou para a industria) de que produção local estamos a falar? É que se for a produção de petróleo estamos esclarecidos. Junte-se a isso a falta de divisas no mercado para a receita ficar completa (mas não fale nisso em voz alta, que o assunto aqui na tuga é tabu).

Na posse destes dados, e outros que existem disponíveis, cada um faça a sua ideia, mas cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém. Pessoalmente fico reticente com as constantes revisões - e confirmações - em baixa do crescimento angolano, assim como uma cada vez menor liberdade económica (vivi o explosivo crescimento em 2007/2008 e não tem comparação com a realidade de hoje). País algum enriquece e prospera orgulhosamente só. Já viram outros percorrer o mesmo caminho? Pois... Mais um motivo para aprenderem com o erro alheio.

Como o tema dá pano para mangas, outras considerações ficam para outros posts.

Então, gostaste de estar em Angola?

Deve ser a pergunta que mais ouço desde que regressei já lá vão seis meses. A resposta contudo, para quem lá passou uns bons anos, surpreende: não.

Gostei de Angola, mas não gostei de estar em Angola. Confuso? Tentemos de outra forma: o saldo da experiência foi positivo, mas não gostei de viver em Angola. A experiência global é francamente positiva, ganhamos uma "bagagem" que jamais ganharemos em Portugal, a experiência profissional é extremamente gratificante e compensadora, mas estar e viver em Angola é desgastante, é cansativo, esgotante mesmo. É um país perito em mostrar-nos que aquela não é a nossa casa, começa logo em Portugal com a aventura do visto (há sempre um papel pedido a mais, que não está nos requisitos no site do consulado, porque é uma "exigência" nova ou o "sistema mudou") e prolonga-se pelas pequenas experiências vividas no dia-a-dia de Luanda e na sua agressiva realidade. O Angolano até é um povo afável, divertido até mais não e que nunca perde a esperança num futuro melhor (aqui temos muito a aprender com eles!). Mas o dia-a-dia é uma luta constante, contra o trânsito, contra a falta de energia eléctrica, contra a falta de água, contra a falta de educação, contra a falta de recursos, contra muitas vezes não sabemos o quê ou quem pois só só sabemos que as coisas não acontecem, mas não sabemos porquê! É o sistema que falta, é o chefe que não está, é o papel que está mal e ainda falta outro papel, é o colega que assina que está preso no trânsito, é porque quem trata disso está incomodado (doente) e não veio trabalhar, é a lei que mudou, enfim qualquer coisa serve, ao ponto de também virmos de lá pós-graduados em desculpas para não fazer nenhum. Cada objectivo alcançado é uma conquista enorme, porque as coisas só acontecem com muito esforço, com muito suor, contra muita contrariedade apenas porque sim...

Mas é tudo isto que nos molda e nos faz crescer. Muito mau mesmo é termos sempre a sensação que não pertencemos ali, que estamos desfasados, que estamos a mais. Mau mesmo é ter sempre uma constante sensação de insegurança. Mau mesmo é ser assaltado mais que uma vez à porta da própria casa à mão armada. Ou ser assaltado mais que uma vez à mão armada enquanto conduzia (uma merda de um Suzuki Jimny, talvez porque o condutor tem uma cor, pois ao lado estava um BMW X5 com um condutor de outro tom de pele a exibir o relógio dourado). E péssimo, pior que isto tudo, é a polícia não estar lá para ajudar, mas apenas para tentar encontrar mil e uma formas de nos sacar uns dólares cada vez que nos manda encostar, ao ponto de não sabermos a quem recorrer em caso de necessidade.

Deixemo-nos de hipocrisias e coloquemos as coisas em pratos limpos: se os rendimentos em Portugal fossem o dobro dos actuais ninguém (ou quase) estaria em Angola. Esta é a verdade nua e crua. "Mas estiveste lá sete anos", afirmam depois as pessoas; pois estive, pois estive... E porque terá sido? Mas, atenção, também digo o inverso: fosse Luanda mais segura, organizada e com mais recursos e já se tinha dado aqui uma debandada geral!

A ignorância da AICEP sobre Angola

No Dossier que o Expresso esta semana dedica a Angola está um entrevista a Miguel Frasquilho, novo Director da AICEP, onde o mesmo dá uma monumental calinada, daquelas inadmissíveis para o cargo que ocupa e pelas consequências que acarreta.

Diz a certa altura, a propósito da nova pauta aduaneira de Angola, que “o vinho não tem qualquer tarifa”. Das duas uma: ignorância ou mentira propositada.

O Vinho paga 30% de direitos aduaneiros, 30% de imposto de consumo e leva ainda com uma sobretaxa de 1%, a qual incide sobre todos as bebidas alcoólicas. Para não falar que ainda existe o custo da inspecção local, feita pela Bromangol, no valor de cerca de 2.800,00 USD.

Não haverá na AICEP quem faça o trabalho de casa?!

A última noite em Luanda?

À hora que escrevo esta linhas faltam pouco mais de 24 horas para deixar Angola. Parece que foi ontem aquele 14 de Abril de 2007 em que aterrei em Luanda pela primeira vez...

Uma certeza: sai uma pessoa muito diferente daquela que aqui chegou. Tive muitas e variadas experiências e vivências, do pior ao melhor. Mas para já levo comigo o calor, o cheiro da terra, as praias da ilha, o mufete, o calulu, a moamba, as zungueiras, que calcorreiam incansavelmente as imensas ruas de Luanda, os candongueiros, que na sua temerária condução transportam a vida pelas veias da cidade; levo o Kinaxixe, a Mutamba, as Ingombotas e o Miramar; levo esta imensa Luanda que foi minha casa emprestada ao longo destes anos.

Estarei eternamente grato a este povo, o que aqui aprendi não tem preço e tive a oportunidade que faltou no meu país. Angola marca-nos, a ferro mesmo, mas para já é hora de seguir em frente, virar a página e regressar a casa. No Alentejo o chamamento da nossa terra é demasiado forte. Saudades para já só da planície alentejana, apesar de dizerem que quem bebe a água do Bengo já não deixa Angola... Ou será Angola que não nos deixa?

Não há quem exporte pires e limas?

"o Governo fez aquilo que pôde durante estes últimos dois anos e meio, para que esta medida entrasse em vigor o mais tarde possível e para que os próprios empresários pudessem adaptar os seus modelos de negócio a esta circunstância. O que é importante é que os empresários portugueses sintam que o Governo continua ao lado deles em Angola, apoiando-os não só nas atividades exportadoras, mas também em projetos de investimento que queiram concretizar."

E assim com aparentes boas intenções (aquela de "o Governo fez aquilo que pôde" é de ir às lágrimas) se despreza completamente o trabalho árduo que é, de há anos a esta parte, diariamente desenvolvido pelas milhares de empresas portuguesas que labutam em Angola.

É para isto que temos Ministro da Economia?! Valha-nos Nossa Senhora!

Se quiserem ler no Expresso o resto das banalidades é seguir este link.

Exportar para Angola: nova pauta aduaneira

Finalmente é chegada a hora da verdade: a versão mais recente da Pauta Aduaneira de Angola entrou em vigor no passado dia 1 de Março.

Deixo aqui o link com o ficheiro em PDF para consulta dos interessados.

Acabaram-se as crónicas além Tejo...

...pois em breve passarão a ser escritas à beira Tejo. Pois é, passados sete anos em Angola, aqui o escriba está de malas aviadas para Portugal, mais concretamente para Lisboa.

Um novo projecto, uma nova cidade, um novo capítulo que iniciamos.

Foram sete incríveis anos em Luanda, uma cidade que jamais esquecerei, seja pelas coisas boas seja pelas más. Não tenho dúvidas que deixo uma parte de mim em Angola, à qual muito fico a dever por tudo o que me deu, mas o regresso esteve sempre presente na minha mente, todos e cada um destes anos. Não há como a nossa casa, não há como o meu país.

Muitas coisas ficaram por escrever, muitas histórias de Angola ainda por contar, que a seu tempo, certamente, verão a luz do dia. Para já é hora de regressar a casa, depois logo se vê.

Há que ter estofo, coração, paciência, essas coisas todas e mais algumas

É às 7h da manhã. Às 10h. Tem que passar para as 12h. Não dá, tem que ser às 15h. Também não dá. É já amanhã. É depois. Depois também não dá. É para semana. Ainda não está pronto, falta uma peça. Para a semana, yah chefe?

É o trânsito, é o carro, é o chefe, é a mulher, é a tia, é a prima, é o cão, é o gato. Amanhã logo às 7h, chefe!

Sexta-feira. Passam as 7h, chegamos às 8h, passam as 9h. Daqui a 30 minutos. Passam mais duas horas.

Pelas 13h interrompo o almoço e lá começam a olhar para o gerador. Às 17h está pronto. Testa uma vez, testa duas, testa três, funcionou sempre.

23.30h, sala de estar, no sofá entusiasmadíssimo a ver um filme. O bairro inteiro mergulha na escuridão. Foi-se a energia eléctrica. Roda-se uma vez o botão, roda-se duas, o gerador não arranca. Amanhã às 7h chefe!

Sábado. Passam as 7h, chegamos às 12h, passamos para as 14h. Um simples botão no gerador que não devia estar pressionado. Inspira fundo. Testa uma vez, testa duas, testa três, arrancou sempre. É desta!

Domingo pelas 16h. Vai-se a televisão e pára a música no quintal do lado. Outra vez sem energia. Roda o botão uma vez, roda duas: o raios-partam-o-gerador não quer arrancar. Sem energia eléctrica até às 20.30h...

Definitivamente este país não é para quem quer, é para quem consegue.

Exportar para Angola: alterações ao processo de importação

Como tenho vindo a referir noutras postas nisto de exportar para Angola há que estar actualizado e conhecer muito bem o processo de importação no destino, sob pena do negócio ir por água abaixo, por isso convêm estar atento neste ano de 2013, onde têm surgido grandes e profundas alterações à legislação sobre as importações.

Até agora, quiçá, as mais significativas e com maior impacto são o fim da inspecção pré-embarque obrigatória e o inicio das inspecções locais.

A inspecção pré-embarque, como já tinha explicado aqui, era obrigatória para uma série de produtos como alimentos, medicamentos, químicos, etc, e efectuada pela Bureau Veritas, Cotecna ou SGS; pois bem a partir de agora deixou de o ser, podendo no entanto ser realizada facultativamente por interesse do exportador e importador. Aqui podem ler a Circular da Alfândega com a transcrição do Decreto Presidencial sobre a matéria.

No inicio do ano constitui-se uma parceria público-privada entre a Alfândega e uma entidade privada, a Bromangol, com a finalidade de inspeccionar e efectuar análises laboratoriais aos produtos importados (principalmente para consumo humano e animal). Muito resumidamente: esta empresa cobra antecipadamente uma análise laboratorial aos produtos importados, tão logo o despacho de importação dê entrada na Alfândega, sendo que esta só libera o processo após pagamento da respectiva factura da análise. Após o desalfandegamento da mercadoria é dado um prazo estimado para a entrega da mesma, sendo que esta entidade irá contactar o importador com vista à recolha das amostras para análise. A Circular com os procedimentos detalhados pode ser lida aqui, mas, como o que realmente importanta para quem exporta e importa é o preço, aqui podem ler a tabela de preços da Bromangol publicada em Diário da República.

Muito se tem falado e sobretudo especulado acerca da nova Pauta Aduaneira de Angola, mas o certo é que ainda não há algo de concreto, pelo que nada se sabe sobre as actualizações das tarifas de importação; quando tal acontecer darei conhecimento a quem interesse.

Há seis anos por Angola...

(Vista de Luanda a partir do Clube Náutico em 2008)

Parece que foi ontem aquele 14 de Abril de 2007 em que aterrei pela primeira vez em Luanda e, quase, sem dar por isso já lá vão meia dúzia de anos e muitas histórias para contar.

A economia então crescia a dois dígitos, quase tudo estava por fazer e não havia "gato pingado" que não apanhasse um avião em busca da sua oportunidade de negócio. Cheguei pela mão de uma empresa que daqui apenas queria dinheiro e nada mais, condições de trabalho e estratégia nem vê-las, bati com a porta ao fim de um ano, passei então para uma das "pioneiras" da responsabilidade social na tuga, mas que aqui se mostrou completa e escandalosamente irresponsável, foi simplesmente para esquecer ao ponto de tentar o regresso à terra em 2009, estávamos então quase a bater no fundo pelo que no ano seguinte já estava novamente em Luanda, desta feita pela mão de um dos líderes da sua área onde ainda hoje exerço funções. Assisti em directo a dois actos eleitorais, acenei a Bento XVI, cruzei-me com quase todos os nossos políticos e um bom punhado de figuras importantes da nossa economia. Vi muitos empresários chegarem e vencerem, outros tantos saírem de cena completamente derrotados pela ganância e o preconceito. Vi Luanda mudar de imagem, de imenso estaleiro de obras para uma cidade que se quer moderna e cosmopolita. E aprendi imenso, sobre coisas que nunca imaginei, coisas que jamais aprenderia no conforto do hemisfério norte; mudei definitivamente a minha imagem do mundo, assim como a minha própria pessoa. África transforma-nos.

Já comi muito funge e mufetes na Ilha de Luanda, mergulhei um sem fim nas suas águas cálidas. Perdi a conta aos dias sem energia, sem água, às horas perdias no trânsito infernal. Já stressei, desesperei, chorei e gritei imensas vezes, já perdi a conta às vezes em que disse apanhar o primeiro avião de regresso, mas ainda aqui estou; e vamos ficando porque apesar de tudo Luanda tem algo que nos agarra, que nos marca de forma indelével e permanente. Talvez seja o clima, o calor das suas gentes, a sua permanente boa disposição e incurável optimismo face ao futuro. Um futuro que não sei o que me trará, pois por vezes dou por mim a suspirar, se não pelo regresso, quiçá a uma nova aventura noutras latitudes, mas o dia que deixar Luanda não será um momento, de certeza absoluta, nada fácil...

Divagação sobre Portugal, a crise, Angola e o futuro

No dia do fim do mundo, se Deus quiser, lá estarei a bordo do avião que me carrega de volta a casa, para umas merecidas férias.

Tem sido cada vez mais com um sentimento ambíguo que regresso para férias, se por um lado o cansaço é mais que muito e as saudades esmagadoras, por outro o cenário que encontro é cada vez mais desolador e o espírito daqueles que reencontro andam cada vez mais em baixo. Chega a roçar a esquizofrenia deixar em apenas 8 horas um local onde tudo melhora a olhos vistos e o ânimo reflecte-se no empenho que vemos no dia-a-dia para as coisas acontecerem, para outro, que ainda por cima é a nossa casa, onde tudo desmoronou e quase não há forças para reerguer o que se julgava garantido. Aqui abre-se a porta do desenvolvimento e as coisas começam a surgir. Aqui nada era garantido, tomar um duche era (e ainda é) um luxo, assim como iluminar a casa, mas já não vai sendo. Sente-se a prosperidade a crescer com o passar do tempo. Acredita-se num futuro. Tudo o contrário acontece na nossa terra. Descobrir que afinal o que tínhamos como garantido tinha sido conquistado com o dinheiro dos outros e que estes nos fecharam a torneira dói, dói muito. Mas nada está perdido pois, quer queiramos quer não, o mundo não irá acabar no dia 21, pelo que teremos um futuro pela frente, o qual será aquilo que quisermos que ele seja. Depende de nós e apenas de nós. Seremos aquilo que fizermos hoje.

Os Angolanos podem aqui dar-nos uma excelente ajuda, não pelos negócios, não pelas suas importações ou investimentos no nosso país, pelo grande exemplo que são de um povo que soube reerguer-se das cinzas (literalmente!). Eles perderam tudo, viveram o maior horror possível que é uma guerra entre irmãos, mas uniram-se e estão a reerguer-se enquanto nação, juntos estão a fazer por um futuro melhor no qual acreditam incondicionalmente e sem reservas. Mas para eles não há "fado", só importa que se faz no dia-a-dia, naquele preciso instante; o futuro é isso mesmo: futuro e desconhecido. Por isso uma características mais enigmáticas dos tugas para os angolanos é o nosso cinzentismo, o nosso fatalismo, como se actuássemos sempre à espera do pior. Como é possível construir um futuro sem acreditar, pelo menos, que o melhor está ali ao virar da esquina? O que foi já não volta a ser, já lá vai, por isso é inconcebível que desejemos voltar ao que éramos há uma década atrás, essa vida já não volta; somos pobres sim, mas só deixaremos de o ser se nos mentalizarmos de vez da nossa condição actual e acreditarmos piamente que o deixaremos de o ser num futuro próximo. E não esperemos favores nem dádivas de alguém, ninguém dá nada e tudo se paga; estaremos por nossa conta, caso contrário seremos o que outros quiserem ao invés daquilo que desejamos.

Um post ao acaso sobre Angola

À beira de completar seis anos em Angola muita coisa há para escrever e contar, difícil é escolher e saber por onde começar, mas desde o início atribulado às peripécias do dia-a-dia, que só aqui acontecem, há algo que não mudou nestes anos: um quarto trimestre endiabrado.

Não sei se o mesmo acontece em todas as profissões, mas para quem, como eu, se dedica à logística e transportes internacionais a coisa é difícil de descrever. Este país vive do que importa e a produção local, apesar do aumento que se verifica, é ainda marginal quando comparada com as importações, sendo que estas, literalmente, disparam no último trimestre do ano; facilmente se duplica ou mesmo triplica o volume de actividade nesta fase. A correria é impressionante. Tudo se encomenda, tudo se compra e vende, com especial incidência nos cabazes de Natal, que são uma oferta de grande tradição natalícia por estas bandas. O fim de ano, pelos motivos óbvios, é uma época de grande consumo e Angola não é excepção, mas tem a particularidade de Luanda ser o seu grande centro comercial, a capital é o grande mercado abastecedor do país, pelo que o resultado é fácil de imaginar: se o Porto e o Aeroporto já são pequenos para a sua actividade normal e as ruas da cidade estão sempre congestionadas, imaginai nesta fase. A paciência de santo é quase requisito obrigatório.

E o volume de trabalho torna-se impressionante, o ritmo endiabrado, com muito pouco tempo livre. O dia-a-dia já é sempre bem recheado, pois um expatriado tem que render bem o que a empresa paga por ele, mas nesta altura do ano é coisa é indescritível.

Mas pelo menos é verão. Há sol e calor com fartura a convidarem constantemente à praia, aos almoços à beira mar e às festas nocturnas na Ilha de Luanda. Mas tanto calor também consome mais energia, pelo que o fornecimento desta fica um pouco mais irregular nesta fase. Em verdade se diga que a distribuição de energia em Luanda melhorou imenso nos últimos anos, mas ainda é usual passarmos um, dois ou três dias por semana, dependendo das zonas, sem energia eléctrica. E sem energia eléctrica podemos esquecer o duche, pois se a electro-bomba não funcionar não há como levar água até casa. Sobra o gerador, o qual, no meu caso, tem sempre a pontaria de avariar quando há mais falhas de rede. Sendo verão é também a época das chuvas, sendo que aqui quando chove vem água a sério, com todos os transtornos que podemos, ou conseguimos, imaginar numa cidade preparada para 500 mil habitantes e hoje com cerca de 5 milhões. O trânsito que já é quase tipo betão, fica pouco menos que impossível, pelo que a pontualidade para com os compromissos, que já é uma miragem, fica um mito. E depois temos as falhas de sistema; por uma incrível coincidência falha o sistema precisamente nos sítios onde temos algo a tratar naquele preciso momento.

Mas este ano, como se tudo isto não bastasse para testar a nossa resistência, uns tipos lá em Portugal, que é tão só o segundo fornecedor de Angola, lembraram-se de fazer umas graves nos portos, ou seja: já tínhamos a incerteza de quando um contentor sai do Porto de Luanda, mas agora temos a incerteza de quando o mesmo cá chega. Fantástico, não é?

Menos mal de daqui a pouco mais de um mês estarei de férias na planície alentejana e o resto é conversa...

Publicado também aqui.

Reflexão sobre Angola, Portugal, o trabalho e outras coisas

Depois de uns meses em Angola sem pausas e com as terras da Lusitânia a cheirarem a verão o cérebro começa a entrar em default.

Como é a vida em Angola? Costumam perguntar-me amiúde. Numa palavra: cansativa. Mas também gratificante. Para um habitante das terras do hemisfério norte, que toma por seguro e garantido coisas banais como água na torneira e energia eléctrica, chegar a casa numa sexta-feira depois de um dia de trabalho e não ter energia e o gerador ir à vida não é fácil e pode ser um verdadeiro pesadelo. Há que ter estofo. Aqui nada é garantido e tomar um duche de chuveiro chega a ser um verdadeiro luxo depois de 15 dias sem água da rede. Mas a melhoria é notável, pois há 5 anos atrás a situação era muito mais difícil, afinal reconstruir um país depois de 30 anos de guerra é tarefa hercúlea (e os Angolanos estão de parabéns pelo que têm feito até aqui).

Depois o trânsito. Lento e caótico. Vivo a cerca de 2 km apenas do local de trabalho e já demorei uma hora para chegar a casa. A pé demoro apenas 10 minutos. É quase impossível marcar compromissos a horas certas, a incerteza é a única certeza. Seria no entanto injusto não dizer que melhorou; as novas vias facilitaram muito, a sinalização é mais eficaz e a policia de trânsito tem um papel importantíssimo na circulação rodoviária. Há locais onde os agentes reguladores são autênticos heróis, pois na sua ausência é impossível circular.

Depois o trabalho em si. Não deixa de ser irónico num país onde, por conjuntura da reconstrução das infraestruturas, as coisas acontecem devagar, mantermos um ritmo de trabalho endiabrado. Se julgam que nas economias avançadas se trabalha depressa venham conhecer Angola; aqui é tudo para ontem. Talvez seja a crise permanente que se vive em Portugal que obriga as nossas empresas aqui a compensar as perdas de lá; não sei, ou talvez o facto de um expatriado não ser barato, o certo é que aqui trabalha-se e muito. Mesmo. Ainda por cima para quem escolher uma das profissões mais stressantes do mundo... Se os transportes e logística na Europa já não são fáceis, aqui a coisa só vista, porque contada ninguém acredita. Afinal, como diz um velho amigo director de uma agência de navegação: "toda a actividade económica depende de nós, mas, ao mesmo tempo, ninguém dá por nós, somos os low-profilers da economia". Um exemplo da dependência? Cerca de 200 emails recebidos por dia e pelo meio-dia a memória do telefone já esgotada entre chamadas recebidas e efectuadas... É obra!

Por tudo isto, Angola não mata, mas mói. Quando vou de férias tenho o cérebro literalmente em água. Mas ao mesmo tempo é deveras gratificante, pois com todas as dificuldades do meio ganhamos competências inimagináveis para quem vive no conforto do hemisfério norte. Ganhamos uma visão da organização a 360º, a gestão ganha uma nova dimensão e aqui, melhor que em qualquer lugar, percebemos Mintzberg quando diz que o gestor não deve estar acima na organização num organograma em 2D, mas sim bem no centro num esquema em 3D. E ainda nos tornamos criativos. Quando a internet vai abaixo, quando o sistema do banco não funciona, quando o Porto não consegue localizar aquele contentor tão importante, só com muita imaginação atingimos o sucesso. É por estas e por outras que costumo brincar a dizer que se os expatriados em Angola regressassem todos ao mesmo tempo para Portugal iriam contribuir ainda mais para o desemprego, pois cada um podia substituir vários quadros de uma assentada. Não por acaso um amigo que regressou há pouco ouviu dos colegas para ter mais calma e ir mais devagar porque o trabalho não acabava e havia mais pessoas que o podiam fazer... Talvez por isso a pergunta do milhão é porque não trabalhamos nós em Portugal desta forma e deixámos o país entrar em falência? Os salários explicam alguma coisa, mas, certamente, não explicam tudo.

Foz do Rio Kwanza

Há duas semanas atrás andei por aqui.

O que faz falta é animar a malta?

Numa altura de crise, como a que estamos a viver, qualquer boa notícia, por mais pequena que seja, é boa para massajar o ego, principalmente se essa notícia disser respeito ao desempenho da nossa economia.

Esta semana o Expresso deu a "bombástica" notícia de que Portugal liderou as importações de Angola em 2011, segundo um estudo do BPI.

Ainda não vi o referido estudo, mas tenho conhecimento que segundo as estatísticas oficias do Conselho Nacional de Carregadores de Angola o líder, destacado, das importações angolanas foi a China, com "apenas" o dobro do volume do segundo classificado: Portugal.

Podem comprovar os números do CNCA aqui.

Isto de dar boas notícias é um pouco diferente de dar excelentes notícias.

Eleições em Angola

Muito provavelmente o país irá a votos a 31 de Agosto.

Economicamente não será muito difícil fazer a previsão do que irá acontecer até lá: as importações de produtos ligados ao investimento público irão continuar a aumentar, conforme o governo tinha já previsto aquando da elaboração do orçamento de Estado para 2012, no entanto em muitos outros sectores será de esperar um arrefecimento da actividade pela expectativa do que irá acontecer. O sentimento geral por aqui é que será um acto tranquilo e sem sobressaltos; Angola tem aqui uma oportunidade soberana de dar uma lição de cidadania a África. Acredito que sim.

Pelo meio só o preço do petróleo pode pregar alguma partida menos agradável às contas Angolanas, e por acréscimo às nossas exportações, se mantiver a tendência de descida verificada nos últimos tempos. Ainda assim há que ressalvar que o OGE 2012 foi elaborado com base num preço 77 USD/barril e neste momento ainda cota perto dos 90 USD (neste aspecto os Angolanos podiam ensinar os nossos compatriotas a elaborarem orçamentos realistas...).

Estaremos a destruir mercado em Angola?

Na opinião de um colega de trabalho, sim.

Discutimos o assunto durante um almoço, no qual um dos colegas alegava que os portugueses estamos a "destruir" o mercado de trabalho em Angola, com o argumento dos baixos salários que muitas empresas lusitanas começam a pagar por estas bandas. Na realidade não é fora do comum encontrarmos empresas que começam a pagar entre 1.500,00 a 2.000,00 usd aos expatriados. É manifestamente pouco e, incrivelmente, fica em linha com os salários pagos em Portugal. O fenómeno não é de fácil análise e muitos factores contribuem para o mesmo. A estabilidade da inflação, a regulação do mercado, a melhoria do sistema de ensino e o regresso de muitos angolanos qualificados da diáspora explicam muita coisa. No entanto grande parte fica por conta do elevado desemprego em Portugal, que proporciona um manancial de jovens qualificados, que procuram fugir ao desemprego emigrando. Angola está há vários anos na moda, é o maior mercado extra-comunitário das nossas exportações e a sua economia está pujante, o que contribui à imensa procura entre os nossos jovens. A meu ver, uma procura desproporciona, para a qual muito contribuem os nossos media, que insistem nos retratos de um suposto el dorado.

Há quatro ou cinco anos atrás os salários médios dos expatriados rondavam os 4 ou 5 mil usd, entre outras regalias, como casa, carro, viagens, seguros, 45 dias de férias, etc. Hoje, além da redução de salários já referida, as condições podem ser partilhar casa e carro com os colegas, apenas uma viagem, 30 dias de férias e por aí abaixo... Portanto do ponto de vista dos custos para as empresas é uma boa notícia, pois conseguem mais oferta para as suas vagas a preços muito mais baixos. Onde a porca torce o rabo é que, num mercado com estas especificidades, desta forma dificilmente conseguirão seduzir os melhores quadros, pois se há 4 ou 5 anos atrás não vinha para Angola quem queria, mas quem podia e as empresas, graças aos elevados custos que suportavam, procuravam os melhores, hoje qualquer um pode (ou sujeita-se a) vir. Chegava a haver um par de candidaturas para 10 vagas, hoje para uma só vaga chovem CV's, assim um expatriado já não é um investimento, mas sim um recurso mais qualificado. A prova disto é que muitas empresas estrangeiras aqui presentes começam já a recrutar quadros portugueses, algo impensável há uns anos atrás. Se a isto somarmos o provincianismo da maioria dos nossos empresários, para os quais lucro fácil e rápido é o fim de toda a acção e gestão de recursos humanos se limita ao processamento salarial, então o cenário tenderá a ficar ainda mais negro. Conheci há anos um engenheiro alemão que estava aqui com a mulher e os quatro filhos, com tudo pago, inclusive a escola privada das crianças, pela sua empresa e isto é algo impensável para a esmagadora maioria das empresas portuguesas, as quais, por norma, colocam imensos entraves à vinda da família pelo custo que tal pressupõe (no meu caso não me posso queixar, pois é uma honrosa excepção em todos os aspectos); ora se as empresas estrangeiras já estão a recrutar mais quadros portugueses em detrimento dos seus concidadãos, pode significar que se estão a ajustar às práticas das suas congéneres lusitanas, até porque o desemprego em Portugal não lhes passa ao lado. Se a juntar a tudo isto constatarmos que a esmagadora maioria das empresas estrangeiras são portuguesas, que a maior fatia do investimento estrangeiro é português e que nós somos a maior comunidade estrangeira de Angola, então o caminho que o mercado laboral irá tomar ficará ainda mais óbvio. Se será bom ou mau, só o tempo o poderá dizer.

Já que falamos de mercado de trabalho e desemprego não posso deixar de comentar as palavras de Passos Coelho sobre a oportunidade que este pode ser.

Há coisas que podemos pensar e acreditar, mas não devem sair da boca para fora. Eu sei o que é o desemprego e até posso dizer que foi uma oportunidade para sair do país e crescer, mas na situação actual as palavras do nosso PM são de uma leviandade desnecessária e perigosa. Numa sociedade individualista e liberal ficar desempregado não é uma calamidade, pois tal deve-se a algo palpável, e de certa forma controlável, pelos indivíduos, mas numa sociedade socialista, onde tudo é decidido por instâncias superiores e a nível central, onde tudo surge por decisão de um aparelho centralizado, impessoal e distante, onde as decisões focam os grupos em detrimento das partes, a situação de desemprego surge em massa e por força, decisão e vontade de outros. Ora neste cenário as pessoas sabem perfeitamente porque estão desempregadas e, ao invés de se tornarem empreendedoras e activas para melhorarem a sua situação, irão cobrar a sua desgraça a quem dita as políticas centrais, do país ou da UE, que as empurraram para esta situação. E quem planifica as políticas que ditam o destino não pode de forma alguma sacudir as suas responsabilidades desta forma.

Regresso das férias e um aniversário agridoce

As férias já lá vão e Luanda é novamente a minha "casa".

Impressões das mesmas? Não muito boas, para dizer a verdade. Um país deprimido, parado, atónito e sem a mais ténue luz ao fundo do túnel. Políticos sem rumo (ainda a discutir a importância do 25 de Abril?! Tenham juízo!) e um povo a tentar sobreviver.

E assim de repente reparei que em Abril cumpri 5 anos em Angola.

Cinco anos a ver o meu país ao longe e em queda livre, ao mesmo tempo que por aqui as coisas estão em clara ascensão. No mínimo agridoce. Mas, por enquanto, é o que há.

Como não noticiar coisa alguma sobre Angola

O Jornal de Negócios publicou esta semana uma notícia sobre a redução dos salários em Luanda, cometendo a proeza de quase não falar no assunto e lançar a confusão.

A notícia que não é notícia conta a história de um jovem de 26 anos que veio recentemente para Angola, lança os habituais clichés do elogio ao país, diz que os salários estão a baixar e que é difícil enviar remessas para o exterior pois há um limite de 5 mil dólares mensais. O texto é vago até dizer chega, não esclarece nada do que se propõe no título e lança uma perigosa ideia. Com o aumento da oferta de mão de obra é mais que normal que os salários baixem, durante os últimos anos muitos foram os que emigraram para o país, mas principalmente os Angolanos que regressaram, muitos deles trazendo na bagagem um diploma e experiência profissional do estrangeiro.

Agora dizer que é difícil transferir dinheiro para o estrangeiro devido a um limite mensal de 5 mil USD é falso e perigoso. Primeiro porque os cidadãos estrangeiros sem cartão de residente não podem de todo enviar remessas. Ponto. Segundo porque esse limite não existe para as entidades patronais no pagamento dos salários aos trabalhadores estrangeiros. E terceiro porque esse mesmo limite só é imposto a cidadãos nacionais ou estrangeiros residentes. No entanto o perigoso da notícia é que transmite a imagem de que os estrangeiros se lamentam de poderem transferir "apenas" 5 mil USD/mês para o estrangeiro, como se a sua única preocupação fosse ganhar dinheiro e tirá-lo do país! Ideias destas num dos países mais pobres do mundo, com um PIB per capita de valor igual ao limite mensal das remessas para o estrangeiro, são de todo erradas, injustas e perigosas.

A obrigação de um órgão de comunicação com o prestígio do Jornal de Negócios não se coadugna com a ligeireza de textos como este, cujo tema é interessante, mas mais importante é o seu esclarecimento nos dias que correm devido às relações entre os dois países. Noticiar a vinda de um jovem para Angola (como se não estivessem por cá aos milhares!), dando a imagem que o mesmo já se queixa dos baixos salários e do limite que envia para casa não é notícia, será, no mínimo, ignorância de quem escreve. Se não acreditam leiam as reacções nos comentários à notícia neste site.

Exportar para Angola: obrigações legais e o processo de importação

Grande parte das exportações de Portugal para Angola é feita para as filiais ou subsidiárias das empresas portuguesas instaladas localmente, mas mesmo quando isso não acontece é tão ou mais importante conhecer as obrigações legais da importação, bem como o processo em si, sob pena de poder ver um aparente bom negócio ir por água abaixo.

A alteração mais importante foi decretada em 2011 e obriga ao licenciamento prévio das facturas, que ultrapassem os 5 mil dólares, no Ministério do Comércio de Angola. Para este licenciamento o importador deve possuir o Certificado de Autorização da Actividade Comercial Externa, emitido pelo Ministério, vulgarmente conhecido como Licença de Importação, e deve ainda ter o cadastro actualizado, o que lhe permitirá aceder ao novo sistema de licenciamentos online (Sicoex), autorizando um Despachante Oficial para o efeito.

Só com as facturas licenciadas o importador poderá fazer pagamentos antecipados ao seu fornecedor (devendo justificar-los posteriormente com a apresentação dos documentos de importação), bem como correr o despacho de importação nas Alfândegas de Angola.

Existem produtos que requerem inspecção pré-embarque para despacho de importação, sendo os mais importantes os produtos alimentares e bebidas, animais vivos, medicamentos, produtos químicos, veículos e máquinas usadas, bem como suas partes e acessórios. Para a inspecção pré-embarque o importador deve licenciar a factura no Ministério do Comércio, após o licenciamento entregar uma cópia do mesmo numa agência inspectora com escritório em Angola (Bureau Veritas, Cotecna ou SGS), a qual atribuirá um número PIP (Processo de Inspecção Pré-embarque) à mesma, sendo esse número enviado ao escritório no país do exportador, o qual contactará o mesmo para a realização da inspecção, sendo que após a mesma a mercadoria pode embarcar, emitindo o escritório da agência em Angola um Atestado de Verificação (ADV), requerido pela Alfândega. O PIP é pago em Angola com um custo de 0,75% do valor FOB (Freight on Board) da mercadoria, com um custo mínimo de 320 USD.

Para os produtos alimentares de origem animal e vegetal são ainda requeridos os Certificados do país de origem: de Salubridade para produtos de origem animal e Fito-sanitário para produtos de origem vegetal; tendo que obter ainda os seus homólogos no Ministério da Agricultura e Pescas de Angola. Para os Vinhos a Alfândega requer um Certificado de Origem.

Outra restrição muito importante, implementada em 2011, proíbe a importação de veículos ligeiros com mais de três anos e de veículos pesados com mais de cinco anos, sendo que os novos estão isentos de inspecção pré-embarque.

Assim, a documentação necessária para uma importação (de carga marítima contentorizada, que é o modo mais usual) em Angola é o Conhecimento de Embarque da agência de navegação (Bill of Lading), Certificado do Concelho Nacional de Carregadores de Angola (emitido pelo agente do mesmo no país de origem a pedido do transitário/ despachante que faz a exportação), factura original, factura licenciada e Atestado de Inspecção e Certificados de origem/locais (quando a mercadoria assim o obriga). Para o despacho de importação é sempre necessário recorrer aos serviços de um Despachante Oficial (podendo um transitário fazê-lo pelo importador), sendo que o processo de desalfandegamento e entrega da mercadoria é algo moroso, podendo demorar entre 5 a 15 dias após a chegada do navio com as mercadorias.

Muito resumidamente o processo é o seguinte:

- O despachante analisa a documentação e emite uma requisição de fundos ou factura proforma, com uma previsão dos custos do processo, para pagamento pelo cliente (aqui tudo é pago antecipadamente).

- É elaborado o DU (documento único aduaneiro), juntamente com as facturas originais e as licenciadas pelo Ministério do Comércio, o Conhecimento de embarque validado pela agência de navegação em Angola e o Certificado do CNCA, para entrega na Alfândega após a chegada do navio (só os processos com produtos perecíveis ou carga perigosa podem ser entregues antes da chegada do mesmo).

- A Alfândega emite a Nota de Liquidação das Obrigação Aduaneiras, a qual será paga no Banco, para posterior emissão da Nota de Desalfandegamento.

- O processo segue para pagamento da taxa de serviço do Porto (Factura EP14); a referida taxa é de 90 USD por contentor de 20' e 180 USD por contentor de 40'.

- Quase a finalizar, e para levantamento dos contentores, paga-se a taxa do terminal portuário (Factura EP17), sendo esta composta por duas rubricas: THC (Terminal Handling Charge) e Armazenagem. A THC é de 280 USD por contentor de 20' e 560 USD por contentor de 40'; a armazenagem dispõe de 5 dias gratuitos após a atracação do navio, sendo depois de 60 USD/dia por contentor de 20' e de 120 USD/dia por contentor de 40'.

- Após a entrega da mercadoria devolve-se o contentor vazio ao terminal e o Despachante elabora o fecho de contas para acerto das mesmas.

Para cada um destes passos conte no mínimo com 24 a 48 horas, isto se o sistema electrónico nas instituições não falhar, a Alfândega não requerer uma verificação física à mercadoria e o Porto não sofrer de grande congestionamento; conte ainda com a proibição dos veículos pesados circularem durante o dia no centro de Luanda, bem como o intenso tráfego rodoviário em toda a área metropolitana da cidade. Note que referi apenas os custos para carga marítima contentorizada, pois é a mais usual, mas a que apresenta os custos de importação mais elevados, pois as viaturas, carga a granel e carga aérea beneficiam de custos mais baixos.

Para ter uma ideia dos custos aduaneiros cobrados pelas Alfândegas (que podem ir desde zero a 30% para direitos aduaneiros e imposto de consumo, respectivamente) pode consultar a Pauta Aduaneira, disponível no site da instituição; é importante saber ainda que estes custos incidem sobre o valor CIF (Cost, insurance and freight) ou CRF (Cost and Freight) da mercadoria, mesmo que a compra seja feita ao abrigo de outro Incoterm.

Todos os anos a Alfândega de Angola e as administrações dos diferentes portos leiloam inúmeros contentores, que ficam quase um ano nos vários terminais, certamente por desconhecimento de algumas leis e obrigações pelos importadores, com os inevitáveis e elevados prejuízos para todas as partes envolvidas, pelo que antes de se aventurar neste mercado convêm estudar bem a lição e preparar devidamente cada processo de exportação para evitar dissabores.

De forma resumida para não ser demasiado confuso tentei fazer aqui alguma luz sobre um mercado apetecível para as nossas exportações, mas não tão fácil como muitos julgam, no entanto para alguma dúvida ou questão em particular deixo à vossa inteira disposição a caixa de comentários, bem como o email do blogue.

Resta-me, então, desejar boas exportações!