Não há milagres

"A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno."

Preâmbulo da Constituição da República Portuguesa

"Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual."

Ponto 2 do Artigo 13º (Principio da igualdade) da Constituição da República Portuguesa

"Liberdade de iniciativa e de organização empresarial no âmbito de uma economia mista"

Alinea C) do Artigo 81º, Principios Fundamentais da Parte II (Organização Económica) da Constituição da República Portuguesa

Por muito que me desagrade a governação actual, ainda assim a milhas da anterior, bem podemos esperar sentados por mudanças estruturais na nossa economia, pois com tamanho colete de forças bem pode governar o gajo mais liberal, que por aí houver, que não terá a  mínima hipótese se antes não rasgar o texto acima.

Há muitos pormenores a discutir, mas creio que os três ponto acima são mais que suficientes para não acreditarmos em milagres. Se o preâmbulo dá o mote (que justificaria o nome do país como República Socialista Portuguesa), o principio de igualdade estampa logo o nivelamento por igual da condição económica dos portugueses; ora como é  possível existir mérito pelo esforço individual num país assim? Não vale a pena. Curiosamente a palavra "liberdade" surge 28 vezes na Constituição, contra apenas 5 vezes da palavra "economia" (questão de prioridades?) e nessas 5 surge 2 vezes com o apêndice "mista". Isto é uma tremenda falácia, pois numa sociedade socialista, a qual por definição pressupõe o planeamento central, nenhuma economia privada consegue competir contra uma economia pública que está sob a protecção do todo-poderoso Estado, o qual planificará e decidirá sempre a seu favor. Numa economia privada os prejuízos resultam em falências, numa economia pública os prejuízos não existem, numa economia mista os prejuízos do sector privado resultam em falências, enquanto os do sector público são suportados com os lucros do primeiro. Alguém falou em igualdade?

Mas vendo bem as coisas, um povo cujos maiores desígnios são a selecção de futebol e gritar palavras de ordem contra a riqueza, de quem cria empresas e gera emprego, só tem aquilo que merece; pois afinal como diz o próprio: "cada um só dá na medida daquilo que recebe".