Os monopólios e a liberdade em Portugal

Parece que a OCDE deu (mais) uma puxão de orelhas ao governo dizendo que a quebra dos monopólios contribuiria mais para o aumento do PIB que a reforma laboral.

Ora nada disto é novo e daí precisamente o apelo cada vez maior pelas tão propaladas reformas estruturais ao nível da economia, mas há por aí um grande senão que pode deitar tudo por água abaixo, pois só a exportar pastéis de nata não vamos lá. Sejamos claros num ponto fulcral: a própria Constituição da República coloca, preto no branco, logo no preâmbulo, que afirma a decisão do povo português "de abrir caminho para uma sociedade socialista". Ora todos sabemos que o socialismo pressupõe a procura de uma sociedade mais justa e igualitária, noutras palavras, procura a uniformização e esta só é possível de atingir com o planeamento centralizado, no Estado, de toda a sociedade. Trocado por miúdos: sem concorrência. A fim do Estado conseguir igualdade de oportunidades para todos apropria-se dos meios de produção da sociedade decidindo onde, quem e como pode produzir seja o que for, ignorando a vontade do individuo, a sua motivação interior e única, em prol do bem comum. Hayek chamou a isto "O Caminho para a Servidão" e provou claramente como se trilha, o qual nós percorremos melhor que nunca nos últimos seis anos.

Portugal é, diga-se em abono da verdade, uma república socialista. Livre mercado e concorrência são ainda miragens, num país onde os transportes, a energia ou as telecomunicações estão nas mãos de empresas públicas ou controladas pelo Estado, sem concorrência de privados, e cuja Constituição ainda vem apregoar uma economia mista onde o poder económico está subordinado ao poder político; note-se que não à vontade e necessidade pública! Como é possível concorrência com isto?! Para comprovarmos a tarefa titânica que o governo tem pela frente, para nos tirar do buraco, basta tentar encontrar na Constituição um só artigo dedicado à liberdade económica, entre tantas liberdades lá espelhadas, ou uma linha onde se refira a livre economia nas competências do Governo...

Ou não será estranho, também, que nesta altura do campeonato ninguém se pergunte como é que num país onde tão facilmente se procura fazer pela vida lá fora, emigrando, seja tão difícil exportar o que melhor se faz lá dentro? Que não é pouco e, felizmente, não se fica pelo pastel de nata.